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O Mercado Livre de Energia já representa 35% do consumo total de energia no Brasil. Os dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que, em agosto de 2022, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) ultrapassou a marca dos 10 mil agentes no país. O maior crescimento no ano, 14,7%, foi registrado na categoria que reúne os consumidores com carga maior do que 1 MW e podem negociar energia proveniente de quaisquer fontes.

No entanto, houve expansão de 5,5% na categoria que reúne os consumidores com demanda contratada entre 500 kW e 1 MW. O aumento, além de considerável, é um sinal de que cada vez mais consumidores estão olhando para este insumo de forma estratégica, com o objetivo de obter mais economia, previsibilidade e manter-se competitivos no mercado.

O cenário positivo leva os agentes do setor a questionarem quando o Mercado Livre de Energia estará acessível a todos os consumidores e se estará amparado por novas oportunidades de negócio e tecnologias, incentivados pelo movimento de abertura de dados, o Open Energy. 

Quando todos os consumidores poderão fazer parte do Mercado Livre de Energia?

Embora ainda não tenha nenhuma legislação regulamentando a abertura do mercado a todos os consumidores, o ACL é uma realidade que está cada vez mais próxima de acontecer. Em julho deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública (CP 131/2022) para reunir contribuições dos agentes do setor elétrico para a proposta de redução das limitações na contratação de energia elétrica no Mercado Livre de Energia.

E, de acordo com mapeamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), 93% dos contribuintes são favoráveis ao fim das restrições aos consumidores livres em alta tensão e, a maioria, apoia a abertura do mercado a partir de janeiro de 2024 para os consumidores abaixo de 500 kW, como proposto pelo MME. Diante deste resultado, o MME definiu que – a partir de janeiro de 2024 – qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, poderá escolher seu fornecedor de energia no Mercado Livre, independente do consumo. 

A Portaria 50, publicada em 28 de setembro deste ano no Diário Oficial da União, também determina que os consumidores de alta tensão com carga individual inferior a 500kW sejam representados por agente varejista perante a CCEE. Com a mudança, estima-se que cerca de 106 mil novas unidades consumidoras vão estar aptas a migrar para o Mercado Livre de Energia.

Votação do Projeto de Lei 414/21

O Projeto de Lei 414/21, que amplia a abertura do mercado para todos os consumidores (inclusive os de baixa tensão), deverá ser votado em outubro deste ano. O PL já aprovado no Senado, propõe mudanças no acesso ao Mercado Livre de Energia. Uma delas é que os consumidores, hoje atendidos pelas distribuidoras, poderão contratar energia de outros fornecedores por meio de contratos bilaterais.

O previsto pelo PL é que a migração do mercado cativo para o livre aconteça em até 3 anos e meio, após a lei entrar em vigor. Caso o Projeto de Lei seja aprovado e sancionado no formato apresentado atualmente, será um avanço importante, principalmente, para o andamento do Open Energy no país. Uma vez que, para que os consumidores livres possam comprar energia de outros fornecedores, será necessário o compartilhamento de dados entre os agentes do setor elétrico.

É importante ressaltar que esta movimentação pelo acesso total ao ACL não é uma iniciativa protagonizada, exclusivamente, pelos órgãos reguladores. Em janeiro de 2022, a Abraceel chegou a publicar uma proposta para a expansão do Mercado Livre. No documento, a instituição sugere que a abertura aconteça de forma gradual, iniciando com consumidores abaixo de 200 kW em julho de 2023 e finalizando com o acesso de toda baixa tensão, incluindo consumidores residenciais, em 2026.

Benefícios para o setor com a expansão do Mercado Livre de Energia

Com a abertura do mercado aos demais consumidores existem algumas possibilidades e benefícios que surgem para o setor elétrico. Dentre eles estão a possibilidade de obterem maior viabilidade econômica, previsibilidade orçamentária e, ainda, a contratação de energia proveniente de fontes renováveis.

Viabilidade econômica

Com a abertura do mercado, os consumidores livres podem avaliar diferentes propostas de fornecimento de energia elétrica. Levando em conta não apenas os preços, mas também a qualidade do que será entregue. Além disso, o consumo de energia gerada por fontes renováveis (como solar, eólica, biomassa, biogás, dentre outras) pode render economia. Já que, para estes consumidores, é concedido um desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que pode variar entre 50%, 80% e até 100%.

Previsibilidade orçamentária

Com a contratação sob demanda, os consumidores passam a ter uma previsão mensal e anual dos gastos com energia elétrica. Isso acontece porque o fornecimento de energia é feito por contrato, o que significa que as estimativas de consumo são feitas com antecedência para contratar uma quantidade x de energia. Esse cenário permite que o consumidor possa projetar uma determinada demanda até o fim do período de contratação, evitando variação nos valores do contrato influenciados pela volatilidade do mercado energético.

Incentivo ao consumo energético sustentável

Cada vez mais empresas estão atentas à necessidade de adequar seus negócios olhando para a sustentabilidade. E isso não é diferente para os consumidores livres, que poderão escolher – com a abertura do mercado – de onde comprar sua energia e de qual fonte ela virá. Neste cenário, levando-se em conta que temos muitas opções de comercialização de energia renovável e o aumento da procura, vamos começar a ver energia limpa a preços bem mais competitivos.

Open Energy no contexto do Mercado Livre de Energia

Considerando o cenário de acesso ao Mercado Livre de Energia por todos os consumidores até 2026, a utilização de APIs e protocolos de comunicação é indispensável para que a abertura ocorra de forma rápida e segura. Além disso, novas tecnologias e modelos de negócio passam a fazer parte deste contexto, possibilitando a construção de um ambiente mais inovador e com mais liberdade para o consumidor de energia.

É importante destacar que o ACL e o Open Energy devem caminhar juntos, uma vez que a abertura de dados de energia permitirá que todos os consumidores tenham liberdade para escolher o seu próprio provedor de energia, podendo levar os seus dados para o fornecedor com a melhor proposta, levando em conta o tempo de contrato, preço, quantidade, origem da energia e demanda.

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